Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça


Pesquisa:

Sessão Inaugural do 1.º Ciclo de Formação de Administradores Judiciais

24/03/2017

Sessão Inaugural do 1.º Ciclo de Formação de Administradores Judiciais
Realizou-se no passado dia 22/03/2017, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Sessão Inaugural do 1.º Ciclo de Formação de Administradores Judiciais, promovida pela CAAJ.

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Nomeação dos dois vogais do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

06/03/2017

Publicação em Diário da República da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2017 que procede à designação dos dois vogais do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

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Folheto Estatístico: Administradores Judiciais - 03jun a 31dez2016

02/02/2017

Folheto Estatístico: Administradores Judiciais - 03jun a 31dez2016
A presente publicação divulga os resultados estatísticos referentes a processos de insolvência e processos especiais de revitalização no período compreendido entre 3 de Junho de 2016 a 31 de dezembro de 2016 (sete meses).

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A CAAJ informa o estado de situação referente ao procedimento de liquidação dos processos do ex - AE Mário Pelica (CP 3884)

31/01/2017

A CAAJ informa que, mediante despacho datado de 09/09/2016, foi aplicada ao ex-Agente de Execução Mário Pelica (CP 3884), a pena disciplinar de expulsão.

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Divulgação do estado do procedimento de liquidação

25/01/2017

A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça divulga o estado de situação referente ao procedimento de liquidação dos processos de cada Agente de Execução.

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CAAJ participa no XIX Encontro Nacional da APAJ

23/01/2017

A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) foi uma das entidades presentes no XIX Encontro Nacional da APAJ que se realizou nos dias 20 e 21 de janeiro, no Porto, tendo participado em dois painéis nomeadamente no Painel I- CAAJ :Passado, Presente e Futuro e no Painel II- CAAJ – Fiscalização e Disciplina.

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Suspensão/Bloqueio de Contas-Cliente por decisão judicial

18/01/2017

No caso de suspensão judicial de exercício de funções ou de bloqueio de contas cliente ordenados no âmbito de processo judicial, a liquidação de processos e a sua entrega física encontra-se condicionada a prévio despacho judicial, devendo nestes casos o AE substituto tramitar o processo com a informação disponível no sistema informático SISAAE, completada com a reforma dos processos nos termos legais.

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N.º de processos para os quais os Agentes de Execução podem ser designados – Nota de esclarecimento

29/12/2016

N.º de processos para os quais os Agentes de Execução podem ser designados – Nota de esclarecimento

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